Mundo Acupuntura

Art. 1º Esta Lei regulamenta o exercício profissional de acupuntura no território nacional.

Art. 2º Considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

É assegurado o exercício profissional de acupuntura:

• I - ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida;
• II - ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes;
• III - aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais;
• IV - (VETADO); e
• V - aos que, embora não diplomados nos termos dos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo, exerçam as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos 5 (cinco) anos até a data da publicação desta Lei.

Compete ao profissional de acupuntura:

• Observar, reconhecer e avaliar os sinais, os sintomas e as síndromes energéticas;
• Consultar, avaliar e tratar os pacientes por meio da acupuntura;
• Organizar e dirigir os serviços de acupuntura em empresas ou instituições;
• Prestar serviços de auditoria, consultoria e emissão de pareceres sobre a acupuntura;
• Participar no planejamento, na execução e na avaliação da programação de saúde;
• Participar na elaboração, na execução e na avaliação dos planos assistenciais de saúde;
• Prevenir e controlar sistematicamente os possíveis danos à clientela decorrentes do tratamento por acupuntura;
• Auxiliar na educação, com vistas à melhoria da saúde da população.

É assegurado o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais.